Contrato de Gaveta tem validade?

Como sempre, a resposta é depende.

O contrato de gaveta é um documento particular muito utilizado para registro de diversos tipos de negócios.

Ocorre que, em se tratando de contrato 'de gaveta' somente os contratantes tomam conhecimento sobre o pacto, o que pode trazer alguns riscos para ambas as partes.

Mas dra. e se eu adquirir um imóvel através de contrato de gaveta?

Bom, vamos lá!

Sendo considerado um documento particular, o reconhecimento de direitos e obrigações constantes neste instrumento se restringe unicamente às partes que assinaram o contrato, dessa forma, os seus direitos não estão resguardados perante terceiros.

O que isso significa?

Significa que nada impede que o mesmo imóvel seja vendido para mais de uma pessoa, por exemplo.

Além disso, se o vendedor tiver processos judiciais, o imóvel poderá ser penhorado, já que não existe registro da transferência do imóvel.

Mas então eu não tenho direito nenhum?

Calma, tem direito sim.

Através de um processo judicial você pode discutir a situação e dependendo do caso pode ter seu direito assegurado, mas é uma situação muito delicada.

Portanto, se for adquirir um imóvel procure um profissional capacitado para lhe orientar melhor e fique muito atento às cláusulas contratuais, bem como, ao histórico do vendedor.

Agora me conta, você já utilizou contrato de gaveta alguma vez na vida?