1. Possibilidade de especificar quais bens cada um tinha antes do casamento, evitando assim qualquer confusão patrimonial em caso de...

A União Estável é entendida como uma relação de convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição...

A possibilidade de venda de imóvel para filhos é sempre um questionamento muito comum e atual, dada a complexidade de cada caso. Não...

Esse questionamento é muito comum, e infelizmente é o que fico mais triste em responder. Isso porque a resposta é NÃO! Para que a fixação...

Essa é outra pergunta que recebo constantemente no escritório, qual a diferença entre meação e herança? Pois bem, a HERANÇA diz respeito...

Uma pergunta que recebo com frequência no escritório é se aquilo que foi recebido por um dos cônjuges como herança, entra na partilha de...

A separação CONVENCIONAL ocorre quando as partes optam por este regime de forma voluntária, ou seja, é uma convenção entre as partes. Já...

É muito comum que as pessoas vinculem o direito à convivência com o pagamento da pensão alimentícia, mas acontece que se tratam de...

O Reconhecimento de paternidade ocorre quando os pais declaram e assumem a descendência de um individuo, sendo ele uma criança ou não. De...

Nos casos em que a pensão alimentícia é fixada em percentual sobre a renda ou sobre o salário mínimo, é comum que o valor seja “quebrado”...

De acordo com a Lei Maria da Penha, o agressor fica obrigado a ressarcir todos os danos causados à vítima, inclusive os de ordem moral ou...

Essa é uma pergunta que ouço constantemente, e a resposta é NÃO! ▪️Sair de casa antes do divórcio, por si só, não configura abandono de...

Muita gente não sabe, mas com a equiparação dos direitos entre homens e mulheres surgiu a possibilidade de o homem acrescentar o...

Desde o final de 2014 a Guarda Compartilhada é considerada a divisão padrão em casos de pais que não morem na mesma casa, a não ser que...