Meação e Herança, qual a diferença?
- Angelina B Klöppel
- 21 de jul. de 2022
- 1 min de leitura
Essa é outra pergunta que recebo constantemente no escritório, qual a diferença entre meação e herança?
Pois bem, a HERANÇA diz respeito ao patrimônio que será herdado diante do falecimento de uma pessoa, ou seja, é o agrupamento de todos os bens deixados pela pessoa falecida.
O direito à herança surge com o falecimento da pessoa, não existindo portanto, herança de pessoa viva.
A MEAÇÃO, por sua vez, trata-se da metade do patrimônio comum do casal, sobre a qual, cada um dos cônjuges tem direito.
O direito à meação ocorre de acordo com o regime de bens adotado no casamento ou na união estável.
Ou seja, a meação já existe desde a escolha do regime de bens, diferentemente da herança que só passa a existir a partir do falecimento da pessoa.
Em alguns casos, dependendo do regime de bens adotado, o cônjuge sobrevivente poderá ser MEEIRO e HERDEIRO.

Já sabia dessa diferença?







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