Com o falecimento de uma pessoa, os bens deixados por ela serão transmitidos aos seus herdeiros. O procedimento para partilha desses...

O Reconhecimento de paternidade ocorre quando os pais declaram e assumem a descendência de um individuo, sendo ele uma criança ou não. De...

Recentemente a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é possível proibir o proprietário de um imóvel de locar o mesmo...

Nos casos em que a pensão alimentícia é fixada em percentual sobre a renda ou sobre o salário mínimo, é comum que o valor seja “quebrado”...

De acordo com a Lei Maria da Penha, o agressor fica obrigado a ressarcir todos os danos causados à vítima, inclusive os de ordem moral ou...

Em que pese seja importante a apuração de todos os bens deixados pelo falecido, no momento da elaboração do inventário, é muito comum...

Essa é uma pergunta que ouço constantemente, e a resposta é NÃO! ▪️Sair de casa antes do divórcio, por si só, não configura abandono de...

Muita gente não sabe, mas com a equiparação dos direitos entre homens e mulheres surgiu a possibilidade de o homem acrescentar o...

Desde o final de 2014 a Guarda Compartilhada é considerada a divisão padrão em casos de pais que não morem na mesma casa, a não ser que...

Aquilo que foi recebido por um dos cônjuges como herança, entra na partilha de bens em caso de divórcio? Bom, a resposta é a de sempre:...

Em que pese o prazo do contrato de locação possa ser estipulado de forma livre, de acordo com o que atender as necessidades das partes, a...